As tarifas cobradas não se dão pelo consumo efetivo do prédio, mas pelo número de unidades comerciais que o condomínio possui, multiplicados por fatores de faixas de consumo. Esse fator utilizado pela COPASA encarece a sua conta em até 70%.

A AGL Consultoria Jurídica tem conseguido diversas decisões judiciais obrigando a COPASA a cobrar somente o consumo efetivo do condomínio. Por essa razão, conseguimos diminuir sua conta em até 70% do valor.

O melhor disso tudo que é possível recuperar para o seu condomínio todo valor pago a mais nos últimos 3 anos. Você que é síndico de um condomínio comercia ou trabalha em um condomínio entre em contato conosco. Podemos te ajudar a conseguir essa redução na sua conta de água e ainda vamos recuperar o dinheiro para seu condomínio.

A consultoria jurídica pode ser decisiva para o sucesso de qualquer gestão condominial, além de agilizar processos rotineiros e tornar a sua relação com os condôminos muito mais profissional.

Elaboração de contratos

O gestor de um condomínio é o responsável por contratações, tanto de profissionais que atuarão diretamente nas instalações, como porteiros, faxineiros e jardineiros. Além disso, ele terá o encargo de buscar as melhores opções para prestações de serviços, como manutenções e obras, ligados a terceiros.

Todo contrato de trabalho precisa ser redigido com atenção, para que ambas partes envolvidas estejam protegidas. É ideal que seja garantido ao condomínio a realização do serviço conforme o combinado previamente. Além de suas responsabilidades, o contratado também deve estar ciente de suas remunerações e prazos.

Por isso, é importante ter uma consultoria jurídica capaz de assessorar a elaboração destes documentos, já que a abordagem de um profissional da área pode evitar brechas a serem exploradas por qualquer uma das partes. Este aspecto pode trazer economia para o condomínio, que se protege de prestadores de serviços fraudulentos ou obras que excedam o prazo combinado previamente.

Além disso, o acompanhamento jurídico pode ajudar condomínios que já encontraram algum problema desta natureza. Com ela, o síndico ou empresa responsável por gerir o ambiente condominial, estará embasado para iniciar ações judiciais visando reaver valores perdidos.

Organização de assembleias

O âmbito extrajudicial é de extrema importância para uma gestão efetiva de qualquer condomínio. A consultoria jurídica será responsável por aproximar a relação entre a gestão e os condôminos, ajudando o gestor a organizar reuniões e assembleias.

A consultoria também estará presente durante a realização das atividades, dando um suporte profissional para a redação da ata e também atuando como mediadora, caso alguma situação de debate surja durante o encontro de condôminos.

Outro aspecto importante da consultoria jurídica é que ela pode acompanhar todo o processo de prestações de contas do condomínio, trazendo uma visão mais profissional e com explicações embasadas durante as reuniões financeiras.

Gestão de crises e cobrança de condôminos

Boa parte dos problemas dentro de um condomínio surgem por conta de problemas envolvendo os moradores. A consultoria jurídica trará todo o embasamento, seja ela judicial ou extrajudicial, para mediar conflitos entre moradores ou entre condôminos e gestores.

Outro aspecto importante que afeta qualquer administração é a inadimplência. É comum que condomínios enfrentem aumentos de suas taxas de uso para cobrir déficits financeiros causados por moradores que estão com mensalidades, ou anuidades, atrasados.

Neste caso, a consultoria jurídica atua também como mediadora do conflito, além de prover soluções racionais para que moradores quitem suas dívidas, sem prejudicar a administração.

Se você ficou interessado em nossa consultoria jurídica para condomínios entre em contato pelo fone (31) 3787-2477 ou pelo WhatsApp (31) 99615-6405.

Se você possui essa dúvida, nós apresentaremos neste artigo, 5 vantagens que podem surgir da parceria. Como fator introdutório, é interessante lembrar as responsabilidades que a assessoria tem no contexto de um condomínio. Resumidamente, será ela a encarregada por tornar os aspectos fiscais, cíveis e trabalhistas do condomínio adequados à legislação.

Significa, assim, que graças a ela, o local não estará correndo qualquer risco financeiro ou processual por falta de conformidade com a lei. Consequentemente, a administração terá maior tranquilidade para atuar e pode até mesmo dispor de mais recursos para investimentos e melhorias.

Conheça 5 benefícios que uma consultoria jurídica pode trazer para a rotina dos condomínios: Acompanhamento de ações judiciais e extrajudiciais

1. Facilita o acompanhamento e resolução de ações

Não raro os desentendimentos entre condôminos e destes para com a administração acabam em ações na justiça. Sejam elas de natureza judicial ou extrajudicial, o fato, é que a consultoria faz o acompanhamento dos casos. Ou seja, o síndico, representante do local, outorga ao advogado o direito de agir em seu lugar.

Fica ao encargo dele emitir notificações e fazer uma atualização sobre as ações, incluindo aquelas que envolvam cobrança de atrasados. Para informar a situação, ele faz a elaboração de relatórios com o andamento da situação. Em geral, a sua presença aumenta a chance de resoluções positivas.

2. Ajuda na hora de contratar serviços

A contratação de serviços terceirizados ou de uma determinada fornecedora é uma das tarefas mais delicadas que precisam ser desempenhadas pelos síndicos. A razão para isso está no fator de corresponsabilidade do condomínio. A assessoria ajuda a conferir a idoneidade da empresa contratada e se todos os aspectos legais estão sendo observados.

Confere amplo know how jurídico e torna as mudanças de convenção menos conflituosas

3. Traz expertise jurídica, tributária, fiscal e trabalhista para o condomínio

Todo condomínio precisa contratar empregados e prestadores de serviço em alguma medida. Por conta disso, é inevitável que síndicos e administradores se vejam obrigados a lidar com FGTS, INSS, CAGED e RAIS. Qualquer erro neste tocante, pode trazer sérios problemas à administração.

É por este motivo que um dos benefícios que uma consultoria jurídica pode trazer para a rotina dos condomínios é a expertise. Ninguém melhor que a assessoria para lidar com temas jurídicos, fiscais, tributários e trabalhistas.

4. Permite mudanças de convenção mais tranquilas

De tempos em tempos, pode ser necessário fazer mudanças na convenção e no regimento do condomínio. Possuir respaldo jurídico neste momento, é fundamental para que não ocorram atritos entre os evolvidos. A mudança é complicada, e necessária, especialmente em condomínios antigos.

Permite que a administração do condomínio acompanhe mudanças na legislação

5. Mantém o condomínio sempre atualizado com relação à lei

Atualizar-se, com relação às mudanças frequentes da legislação brasileira, é uma tarefa árdua. Para piorar, muitas destas modificações afetam a área condominial e podem ser de difícil compreensão. Nesses casos, ter um profissional da área para acompanhar a atualização legislativa facilita enormemente a vida do síndico. De quebra, evita multas e mal-entendidos.

Estes 5 benefícios que uma consultoria jurídica pode trazer para a rotina dos condomínios são as principais razões para investir na parceria. Ficou com alguma dúvida ou quer saber de que outra forma a assessoria especializada pode atender à sua necessidade? Então, aproveite para entrar em contato por telefone com um de nossos especialistas.

Por meio deles, é que se encontra todas as especificações e informações dos direitos e deveres dos condôminos.

Por conta disso, é essencial que eles estejam de acordo com a realidade do condomínio e da legislação atualizada, além de estarem bem redigidos.

Quer saber mais sobre as vantagens de manter a convenção e o regimento interno do condomínio atualizadas? Continue lendo este post.

Convenção e regimento interno são a mesma coisa?

Apesar de popularmente serem utilizados como sinônimos, convenção e regimento interno não são a mesma coisa.

A convenção apresenta normas mais gerais referentes ao condômino, por exemplo, como será feita a cobrança dos inadimplentes, qual é a proporção de divisão das despesas, quais são as bases da fração ideal etc.

Já o regimento interno, é onde encontramos as normais de utilização do dia a dia do condomínio, como quais são as regras para a utilização do salão de festas, da churrasqueira, da piscina, os procedimentos de segurança etc.

A primeira versão dos dois instrumentos é realizada pela construtora que registra o documento em cartório.

E, posteriormente, na assembleia de instalação, primeira assembleia a presença dos moradores, é que é realizada a primeira atualização e esclarecimentos do regimento interno.

Muitos condomínios não têm estes instrumentos registrados em cartório, dificultando a gestão dos síndicos e das administradoras.

Nestes casos, é essencial que se regularize a situação no cartório o mais rápido possível.

Por que se deve atualizar estes documentos?

Da mesma forma que uma lei vai sendo atualizada no decorrer do tempo para se adequar às novas realidades, é importante que a convenção de condomínio e o regimento interno passem por constante evolução.

Lembre-se sempre de respeitar o quorum mínimo e contratar um profissional especializado para te auxiliar.

Entre os principais itens que podem ser atualizados, principalmente se a sua convenção é muito antiga, são:

Valor dos juros de mora: É possível elevar os juros de mora de 1% ao mês (previsão legal) para 10% ao mês.

– Estabelecer quais são as regras e procedimentos para protestar as cotas vencidas;

– Estabelecer número máximo de procurações de representação em assembleias que um morador poderá apresentar, o usual são duas;

– Estabelecer multas para o caso de os condôminos descumprirem reiteradamente as obrigações legais com o condomínio, pode ser de um até cinco vezes do valor estipulado de condomínio);

– Regras e procedimento para destituição do síndico;

– Adotar um código de penalidades para os condôminos, entre outros;

Ajuda profissional

Por se tratar de regras que influenciam um grande número de pessoas, geram muita confusão e problemas na justiça, e, ainda, existe todo um embasamento legal a ser seguido, é recomendado que se contrate um advogado especializado em condomínios para te auxiliar na alteração destes documentos.

Principalmente em se tratando de mudança de convenção do condomínio, pois qualquer alteração inadequada pode gerar margem para ser discutida na justiça.

Além disso, o profissional irá garantir que o documento seja escrito de maneira clara e precisa, evitando palavras dúbias ou com dupla interpretação.

Quer tirar outras dúvidas sobre sua convenção de condomínio? Entre em contato conosco pelo telefone que estaremos prontos para te auxiliar em todo o procedimento. Nossa equipe é especialista nas questões legais de administrar condomínios.

Isso pode ocorrer pelo fluxo de caixa defasado, muitas vezes causado pela inadimplência de pagamento de alguns condôminos, ameaçando até mesmo o salário de funcionários, compras de materiais de limpeza e débitos com possíveis fornecedores ou empresas que prestam algum serviço condominial.

Desta maneira, o condomínio pode passar por momentos de insegurança por falta de verba.

Ninguém deveria pagar a mais por conta de débitos de terceiros. Para que isso não ocorra, o condomínio pode contratar o serviço de uma garantidora.

Qual a vantagem de ter uma empresa garantidora atuando no meu edifício?

Ao contratar o serviço, a empresa garante o pagamento de 100% da taxa de condomínio todo mês, ficando responsável também, pela cobrança dos moradores, oferecendo todo auxílio necessário para que ele possa quitar seus débitos.

Caso a situação do condômino seja mais grave e tenha que ser levado à justiça, a garantidora se responsabiliza por toda negociação e custos com advogado, deixando aberto o acesso para que o condomínio possa acompanhar o processo.

Com economia que o síndico terá nas contas por poder contar com a antecipação de valores por parte da garantidora, ele poderá planejar o orçamento para execução de obras ou emergências como conserto do elevador, ou a contratação de um caminhão pipa, caso ocorra falha na distribuição de água.

Os valores, entretanto, ficam sujeitos a uma análise prévia que depende da situação financeira em que o condomínio se encontra.

A empresa também oferece um registro e a compensação de boletos, tornando o processo da 2º via da cobrança muito mais simples e ágil.

Qual a desvantagem que um serviço de uma empresa garantidora pode causar?

Por ser um serviço tecnicamente recente e que oferece boas soluções, muitas empresas se aventuram no mercado condominial para aumentar seus lucros.

O síndico desesperado por salvar as contas do condomínio, pode ser uma isca fácil para quem se apresenta como garantidora, mesmo não tendo experiência no campo jurídico.

A grande desvantagem fica por conta das promessas de uma taxa zero, em um contrato abusivo que pode gerar a cobrança de juros altos, fazendo com que o síndico crie mais dívidas ao invés de saná-las.

O que devo saber sobre a empresa antes de assinar um contrato?

Embora alguns conselhos condominiais desaconselhem a prática da garantidora, cases de sucesso surgem a todo o momento.

Para que isso seja possível, é necessário pesquisar a reputação da empresa, nenhum serviço fora da área jurídica pode exercer esta prática. Ou seja, desconfie de empresas de contabilidade ou administradoras que oferecem estes serviços.

Também é importante saber a quanto tempo a empresa atua no mercado condominial, que quais consultorias são dadas aos clientes e se eles conseguem ter um bom relacionamento com a garantidora pelo melhor custo-benefício.

É importante que o síndico tenha segurança jurídica, antes de assinar qualquer contrato, é necessário compreender o que a empresa poderá pedir em troca em caso de uma rescisão contratual.

Para tirar dúvidas ou falar sobre um possível contrato, entre em contato conosco . Será um prazer atendê-lo.